INFRAESTRUTURA

Em 25 anos, muita coisa acontece e muda a face das nossas cidades

A cidade de São Paulo evoluiu segundo três dinâmicas principais:

  • A dos Poderes Públicos
  • A da riqueza
  • A da pobreza

A atuação do Poder Público sobre a infraestrutura, no que tange à mobilidade urbana, se divide entre as ações municipais, nas obras viárias e no sistema de transporte por ônibus, e aquelas do Governo Estadual, nos sistemas metroviários, ferroviário e nos sistemas de ônibus intermunicipais.

A Prefeitura Municipal de São Paulo passou por alternâncias de poder, com variações nas prioridades entre as obras viárias que atenderiam mais a circulação dos automóveis e as melhorias no sistema de transporte por ônibus.

Já o Governo Estadual manteve continuidade nas prioridade do sistema metroferroviário, variando o ritmo em função dos níveis de recursos financeiros.

O Poder Público Municipal é o principal agente na ordenação territorial da cidade, atuando mediante:

  • Um planejamento diretivo que, em tese, deveria orientar o desenvolvimento da cidade
  • A regulação do uso e ocupação do solo, o principal instrumento das orientações para os agentes privados, definidas no plano
  • A implantação da infraestrutura viária e de drenagem urbana
  • A prestação, direta ou indiretamente, dos serviços de transportes públicos por ônibus e vans
  • A construção de habitação popular


O Poder Público Estadual atua, principalmente:

  • Pela implantação e operação de sistemas de trens metroviários e metropolitanos
  • Pelas obras viárias estruturais ou de caráter metropolitano
  • Pela regulação do transporte por ônibus, intermunicipais, outorgados a agentes privados


O Governo Federal atua mais indiretamente, apoiando financeiramente as ações municipais e estaduais.


As intervenções estruturais

As principais intervenções ocorridas nos últimos 25 anos decorreram do “solo criado”, seja aplicado individualmente mediante a outorga onerosa, seja pelas operações urbanas consorciadas.

A outorga onerosa aumenta a capacidade de investimento do Poder Público Municipal, que divide com o empreendedor o custo da infraestrutura, ficando atrelada à dinâmica da riqueza, ou seja, ao interesse de empreendedores imobiliários em construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, em geral de 1,0, o que equivale à construção em volume igual à extensão do terreno. Os recursos com a outorga onerosa do direito de construção têm sido usados também para o financiamento da construção de habitações de interesse social.

Já as operações urbanas consorciadas, pelo seu porte, podem afetar mais fortemente a estruturação urbana. No caso, a aplicação dos recursos é limitada à área da operação urbana, levando à verticalização e ao adensamento demográfico e também de automóveis.


O impacto efetivo das Operações Urbanas

A partir da aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, São Paulo planejou diversas operações urbanas, porém apenas 4 delas operacionalizadas, com resultados diversos:

Operação Urbana Centro

A Operação Centro despertou pouco interesse de parte dos empreendedores privados, com exceção dos dois últimos anos, com o lançamento de diversos empreendimentos imobiliários com características próprias: apartamentos de alto padrão, com pequenas dimensões - entre 20 a 40 m².

No âmbito da Operação Urbana Centro foi desenvolvido o projeto NovaLuz, na área conhecida popularmente como “Cracolândia”, com previsão de uso da concessão urbanística. Após vários estudos e desenvolvimento do projeto de urbanização, diante das resistências da população loca e ações do Ministério Público, a implantação não foi iniciada, acabando por ser cancelada com a mudança da Administração.

A principal intervenção efetiva da Prefeitura Municipal com os recursos da Operação Urbana Centro foi a requalificação da Praça Roosevelt, uma área de 18.000 m², com custo previsto de R$ 40 milhões.

Até maio de 2013 a Prefeitura Municipal havia arrecadado, com a outorga onerosa, R$ 29 milhões que, acrescido das receitas financeiras, elevou os ingressos para R$ 42,5 milhões.

A Operação Urbana Faria Lima

A Operação Urbana Consorciada Faria Lima (Lei 11.732/1995) compreende 650 hectares e está situada na região sudoeste do município de São Paulo, tendo como eixo a Av. Faria Lima a partir da Rua Pedroso de Moraes até o seu entroncamento com a Av. Helio Pelegrini, seguindo por esta até alcançar a Av. República do Líbano, envolvendo partes dos bairros de Pinheiros, Itaim Bibi, Vila Olímpia e Ibirapuera.

A operação Faria Lima foi um grande sucesso, tendo alterado substancialmente a área, que está se tornando a principal centralidade da cidade, conjugando as ações públicas e privadas.

Os recursos auferidos a partir das propostas de participação na Operação Urbana Consorciada Faria Lima, incluindo outorga onerosa e lançamento dos CEPAC, foram investidos na construção dos túneis jornalista Fernando Vieira de Mello e Max Feffer (ambas cruzando a Av. Faria Lima); no prolongamento da Avenida Hélio Pellegrino e implantação de avenida duplicada no eixo formado pela Rua Funchal e Rua Haroldo Veloso; na reconversão urbana do Largo da Batata/Terminal Capri (Fase 1); na Habitação de Interesse Social do Real Parque, além dos investimentos em parceria com o Governo do Estado de São Paulo nas obras da Linha 4 (amarela) do Metrô. Estão ainda em andamento a complementação da reurbanização da Largo da Batata.

Seguindo a ocupação já ocorrida, tenderá a ser o principal polo corporativo da cidade de São Paulo, entremeado de áreas residenciais, de diversas categorias, além dos equipamentos de hotelaria, compras, gastronomia, lazer e cultura. Dadas as condições topográficas, é favorável à movimentação por meios não motorizados: a pé e de bicicleta, já estando prevista em toda sua extensão uma ciclovia.

Operação Urbana Água Espraiada

O perímetro da operação foi subdividido em seis setores: Brooklin, Berrini, Marginal Pinheiros, Chucri Zaidan, Jabaquara e Americanópolis, cada um com estoque de área construída adicional específico, sendo que o total de estoque da operação é de 3.750.000 m².

A operação Água Espraiada tem um resultado ainda apenas parcial, propiciando um emblemático investimento público (a ponte estaiada Octávio Frias Filho), porém com o adensamento imobiliário ainda incompleto.

Estão sendo concluídos os empreendimentos habitacionais destinados à população moradora do Jd. Edith e demais assentamentos irregulares ao longo do Córrego Água Espraiada, que serão atingidos pelas obras de prolongamento da Av. Jorn. Roberto Marinho, Habitação de Interesse Social Jd. Edith, Habitação de Interesse Social Washington Luiz/Estevão Baião e Habitação de Interesse Social Corruíras.

Estão em andamento projetos e obras relativos às vias locais do Brooklin, prolongamento da Av. Jornalista Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes , Parque Chuvisco e prolongamento da Av. Chucri Zaidan, que se estenderá até a Av. João Dias.

Além disso foi incorporada a construção de uma ponte entre as pontes do Morumbi e João Dias. As Linhas 5 Lilás do Metrô e Linha 17 Ouro - Monotrilho terão aporte de recursos da operação urbana mediante convênios firmados entre o Estado e o Município de São Paulo.

Operação Urbana Água Branca

O mesmo ocorreu com a Operação Urbana Água Branca, com resultados pequenos, mas que agora começa a ganhar corpo, inclusive por revisão da lei original, ampliando o estoque de potencial construtivo.

A Operação Urbana Água Branca abrange parte dos bairros da Água Branca, Perdizes e Barra Funda. Sua maior parte está inserida na várzea natural do Rio Tietê, englobando inclusive antigos meandros. É uma área suscetível a inundações naturais, mas por causa de fatores como desmatamento, impermeabilização do solo, canalização dos córregos contribuintes em galerias fechadas e ocupação inadequada das margens, tornou-se uma área sujeita a alagamentos pontuais disseminados.

De fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada que é pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes e do terminal metrô-rodo-ferroviário da Barra Funda.

 

Novas operações urbanas

Já estudada e planejada está a Operação Urbana Vila Sônia, porém ainda não aprovada por lei.

Ainda estão em andamento os estudos de viabilidade das Operações Urbanas Consorciadas Lapa-Brás, Mooca-Vila Carioca e Jacu Pêssego-Rio Verde.

A primeira incoropora a Operação Urbana Água Branca, com adaptação às novas legislações, e ambas está incluídas no projeto Arco do Futuro.



Sistema viário

As intervenções no Sistema Viário são de responsabilidade principal da Prefeitura Municipal que, em função da alternância de poder, flutuou nas prioridades:

De um lado, houve a priorização da melhoria do sistema viário urbano mediante expansões de vias existentes, solução de gargalos com túneis, viadutos e pontes, destacando-se a Av. Águas Espraiadas e Jacu Pêssego, os túneis Maria Maluf, e os do eixo Norte-Sul, com as derivações para a Juscelino Kubitschek.

De outra parte houve a priorização para a implantação de corredores de ônibus, em vias principais existentes, reduzindo a faixa dos demais veículos.

 

Corredores de ônibus

Diversamente do que ocorreu em Curitiba e está ocorrendo em diversas cidades, São Paulo não abriu nenhuma nova via para a implantação do sistema BRT, deixando de fazê-lo na abertura das suas duas grandes vias já citadas: Águas Espraiadas e Jacu Pêssego.

O que seria uma exceção é o sistema de transporte coletivo, inicialmente denominado Fura-Fila e que sofreu diversas alterações de denominação, sendo a mais recente “Expresso Tiradentes”, utilizando estruturas elevadas, o que permite maiores velocidades sem comprometer o fluxo dos demais veículos.

A redução dos tempos de viagem para os usuários habituais foi efetiva, porém não há estudo divulgados sobre a transferência de usuários do carro para o novo sistema.

As vias paralelas continuam com congestionamentos.

Fora medições específicas, o impacto estatístico só será conhecido com a pesquisa Origem e Destino realizada pela Cia do Metrô, sendo a próxima só em 2017.

Os corredores de ônibus implantados seguiram a lógica tradicional de melhorar a locomoção periferia-centro-periferia, atendendo preferencialmente as áreas dormitórios.


O círculo perverso da (i)mobilidade urbana

A riqueza, numa cidade terciária, gera os empregos na área central, seja no centro histórico, como nos novos polos corporativos, contaminando os valores imobiliários com grandes valorizações.

Os trabalhadores de menor renda, que trabalham nesses polos de emprego, são “empurrados” para as periferias, onde podem encontrar valores imobiliários para a sua moradia, compatíveis com a baixa renda.

Uma das razões do valor menor é a menor acessibilidade ao transporte coletivo.

Quando o Poder Público oferece o transporte coletivo, levando as linhas para mais próximo das moradias, os valores imobiliários no entorno das estações aumentam, ficando inviáveis para os moradores, que são novamente expulsos para mais longe.

O Poder Público estende a linha e realimenta o processo de afastamento, causando uma expansão, percebida como desordenada, mas provocada pela ação objetiva do Poder Público.



Intervenções no sistema viário

As intervenções no sistema viário buscaram melhorar a fluidez nos corredores, porém a ampliação das vias ou resolução de gargalos atraíram mais veículos, mantendo ou ampliando os congestionamentos.

A obra viária que maior repercussão teve sobre a evolução da cidade foi a ampliação e expansão da nova Av. Faria Lima, que vem propiciando o desenvolvimento e consolidação do novo centro principal naquela região.

Duas novas vias estruturais foram implantadas, a Marginal do Tietê foi ampliada e diversos túneis foram construídos para superação dos gargalos, como:

  • Sebastião Camargo, promovendo, ainda que parcialmente, a extensão da Av. Juscelino até a região do Morumbi, passando por baixo do Rio Pinheiros, em paralelo com o Túnel Jânio Quadros
  • Ayrton Sena, ligando o corredor Norte-Sul com a Av Juscelino Kubitscheck
  • Tribunal de Justiça, que completa o corredor da Av. Juscelino Kubitscheck
  • Maria Maluf, ligando o eixo da Av. Bandeirantes com os acessos à Via Anchieta e ao ABC
  • Os dois túneis que cruzam a Av. Faria Lima, seja na ligação da Av. Cidade Jardim, como da Av. Rebouças


Foram ainda implantadas três passagens subterrâneas: Tom Jobim, no Centro, Sena Madureira e Dr. Zerbini, na Zona Sul.

Diversas pontes e viadutos foram construídos, com os mesmos objetivos de superação de gargalos do trânsito ou de facilitador das ligações, sendo a mais emblemática a Ponte Estaiada, sobre o Rio Pinheiros, ligando a Marginal Pinheiros com a Av. Roberto Marinho.

Dois grandes complexos de viadutos foram implantados: Complexo Escola de Engª Mackenzie e “Cebolinha”, este sobre a Av. 23 de Maio.

Foram construídos ainda diversos viadutos e pontes de ligação, em vias estruturais:

  • Viadutos República da Armênia, na Mooca, José Colassuono e Cassiano Gabus Mendes, no eixo Salim F. Maluf
  • Pontes Bernardo Goldfard e ampliação da ponte Eusébio Matoso, no corredor Francisco Morato, Eusébio Matoso, Rebouças e Consolação
  • Ponte Júlio de Mesquita Neto, na Marginal Tietê


Sistema metro-ferroviário

O sistema metroviário, a cargo da Cia do Metrô, teve extensões:

  • A da linha verde para Ipiranga, Sacomã e Vila Prudente
  • A da linha azul até Tucuruvi
  • Foi implantada uma nova linha – a Amarela, entre o Butantã e a Luz, mediante concessão operacional a empresa privada


O sistema ferroviário teve extensões ao sul até o Grajaú.

As características das intervenções

As extensões metroferroviárias buscaram melhorar a acessibilidade das periferias dormitórios aos polos de emprego, iniciando as conexões fora do centro histórico (Praça da Sé e República), tanto na Paulista, como Pinheiros e Luz. Contribuíram para a extensão da cidade nas periferias, avançando pelos municípios conurbados da Região Metropolitana.


Transporte coletivo - ônibus

O sistema de transporte por ônibus sofreu diversas alterações como:

  • Extinção da CMTC, deixando o Município de ser operador, transferindo inteiramente os serviços ao setor privado, e criando a SPTrans
  • Ampliação e criação de corredores de ônibus à esquerda das vias
  • Construção de diversos terminais de ônibus, como os da Princesa Isabel, Capelinha e outros
  • Implantação da linha de VLP, compreendendo faixas exclusivas, algumas elevadas, e terminais de passageiros, sob sucessivas denominações: “Fura-fila”, “Paulistão”, Expresso Tiradentes.

Corredores de ônibus

Os corredores melhoraram parcialmente a velocidade dos ônibus, quando em movimento, mas permaneceram as demoras de espera, uma vez que o sistema não foi reestruturado no modelo tronco-alimentador.

Não há estudos consistentes sobre a eventual transferência de usuários de automóvel para os ônibus, em função do aumento de velocidade dos coletivos.


Dinâmica da riqueza

A riqueza buscou os locais de moradia segundo três caminhos mais tradicionais:

  • A verticalização concentrada das áreas nobres da cidade
  • A verticalização em condomínios clubes, conjugando o conforto nas moradias com a disponibilidade de áreas verdes e equipamentos de lazer
  • As chácaras ou sítios em locais distantes do centro, ou em condomínios horizontais com grandes áreas de terreno e de construção.


Os produtos mais recentes oferecidos pelo setor imobiliário são os “bairros planejados”, conjugando residências, edifícios comerciais, serviços e áreas verdes.

Sendo São Paulo uma cidade predominantemente terciarizada, a riqueza não residencial está na instalação de escritórios e centros comerciais e de serviços.

Os escritórios das empresas mais ricas migraram, primeiramente, do centro histórico para a Av. Paulista, depois para a Faria Lima, em seguida para a Berrini e agora se fixaram no eixo Nova Faria Lima e Av. Juscelino Kubitscheck, deixando em cada área transferida remanescentes que as mantêm.

Essas novas áreas estão vinculadas às melhorias do sistema viário e não ao transporte coletivo de massa.

A classe média tende a se aproximar dos empreendimentos de classe mais alta, contribuindo para a consolidação das áreas preferidas pela riqueza.

Para isso o mercado imobiliário estende o território dos bairros mais nobres, como o Morumbi, Citi Alto da Lapa/Vila Lepoldina, Alto de Pinheiros, Vila Olímpia, Vila Novas Conceição e outros.

Através de operações urbanas consorciadas a Prefeitura Municipal procura induzir o setor imobiliário a se instalar nas áreas escolhidas pelo Plano Diretor, mas com características distintas:

Nas operações Água Espraiada e Mooca-Vila Carioca, tem havido interesse do setor imobiliário no entorno; Na operação Água Branca já há lançamentos imobiliários, dentro do novo modelo de bairro planejado.

Na área Jacu-Pêssego o setor imobiliário até agora pouco se interessou, o que se espera que mude com a construção do estádio do Itaquerão.

Na operação Centro houve pouco interesse do setor privado, mas com aparentemente mudança de tendências, em função dos mais recentes lançamentos imobiliários.



Dinâmica da pobreza

Nos últimos 25 anos, seja por força da aplicação das leis, maior monitoramento da expansão urbana e rigor na fiscalização, o crescimento dos loteamentos clandestinos ou irregulares refluiu.

Já as invasões prosseguiram, avançando, principalmente, sobre áreas de risco ou preservação ambiental.

A maior ocupação ocorreu na região norte, na serra da Cantareira.

A ampliação (ou a maior percepção) dos processos de reintegração de posse de terrenos invadidos para a formação de favelas ou de remoções forçadas de áreas de risco tem formado novas fontes de invasões e constituição de novas favelas, caracterizando um processo de migração de favelas.

Uma nova tendência é o direcionamento dessa migração para dentro da cidade formal, ocupando imóveis vazios, o que tem sido parcialmente reprimido.

A maior mobilização de grupos de “sem teto” tem evidenciado algumas novas situações, como a “expulsão” de favelados pela elevação dos custos de aluguel dos barracos.

Esse processo que ocorria na cidade formal, impulsionando a formação da cidade informal, estaria ocorrendo dentro mesmo da cidade informal.

Os objetivos dos grupos invasores seriam de “furar a fila” da obtenção de moradias do programa “Minha casa, minha vida”.

As novas tendências, diante das circunstâncias acima referidas, seriam de inflexão, com a ocupação maior de áreas já urbanizadas e menor pressão sobre as áreas ainda não urbanizadas, com o objetivo de pressionar o Poder Público para a instalação da infraestrutura.

As novas expansões territoriais decorreriam mais da implantação de programas formais do “Minha Casa, Minha Vida” ou de programas estaduais ou municipal.

Com exceção da região extremo sul, as áreas periféricas do Município tornaram-se áreas intermediárias da ocupação urbana, que se estenderam para as cidades vizinhas.

As maiores ampliações ocorreram ainda na Zona Sudoeste, apesar de mal servida pelo transporte coletivo público, e na Zona Leste.

O principal eixo da região é a Estrada do M’Boi Mirim.

A ocupação da Zona Sudeste já migrou, quase que inteiramente, para os municípios vizinhos do ABC, principalmente Mauá e Santo André, onde se estenderam ou ampliaram as favelas.