INFRAESTRUTURA

Em 25 anos, muita coisa acontece e muda a face das nossas cidades

O principal fato marcante é de natureza institucional, com a restrição do “gabarito” dos imóveis na orla da praia, limitando-os a uma altura de 12,9 metros, quatro andares. Tal restrição foi inserida na Constituição Estadual, abrangendo todo o litoral paraibano e não apenas a Região Metropolitana de João Pessoa. Em contrapartida, foi liberada no altiplano, resultando na construção de edifícios de grande altura, com 40 ou mais andares.

As primeiras ideias de planejamento no município de João Pessoa surgiram, no início da década de 1970, com a criação da Secretaria de Planejamento e Coordenação do Município (SEPLAN) dentro de uma filosofia de gestão consciente, assentada em planos administrativos precários quanto aos aspectos de pessoal, desempenhos, controles, meios de comunicação e formação de recursos financeiros.

Data também dessa época a implantação do Cadastro Técnico Municipal (CTM), que favoreceu um crescimento da receita bastante significativo na época. Evidencia-se então, a necessidade de dotar o município de um método de ação planificada, onde foram plantados os marcos do que seria mais tarde o Plano de Desenvolvimento Urbano - PDU, e seus diversos componentes e desdobramentos setoriais.

A partir de 1975, com a aprovação do Plano de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa - PDU, deflagrou-se o processo de planejamento urbanístico. Conseguiu-se com o PDU alguns avanços em relação à indução do crescimento urbano da cidade, alcançando vários dos seus objetivos, notadamente no que se refere à tentativa de revitalização da área central, no direcionamento do crescimento urbano para o litoral, para sudeste e no entorno da UFPB.

Uma nova modelagem urbana

A observância nos critérios de uso e ocupação do solo urbano, quanto aos indicadores urbanísticos para se construir, como a localização das atividades urbanas em zonas específicas, modelaram a estrutura urbana. A reformulação do perímetro do município e algumas alterações no código de urbanismo e na lei de zoneamento ocorrido em 1979, como já era previsto, adequaram o plano à nova realidade urbana do município, principalmente para acomodar e incorporar o surgimento do vetor de expansão Sul, impulsionado pela implantação dos primeiros conjuntos habitacionais naquela região e pela construção do Anel de Contorno da BR-230.

Até o início da década de 1980, o município tentava colocar em prática as diretrizes do PDU, mas a partir daí vê-se enfraquecido o seu papel de agente responsável pelo processo de planejamento, desenvolvimento e controle da expansão urbana, surgindo então o estado, por meio dos vários órgãos responsáveis pela política habitacional, e a iniciativa privada, através dos inúmeros incorporadores e loteadores que retalharam grande parte da zona rural do município para implantação de loteamentos sem nenhuma infraestrutura.

Esse incremento urbano, alheio às diretrizes do PDU, foi imposto por uma realidade política nacional do modelo de planejamento central da época, na maioria das vezes sem consultar o próprio município e sem articulação com os órgãos envolvidos com esta gestão urbana, e demonstrou paulatinamente toda a estratégia do PDU, cuja concepção baseava-se numa proposta de crescimento integrado e compatível com a infraestrutura existente, inclusive com recomendações claras de redução da expansão urbana e aumento da densidade.

Habitação e Ocupação

A vertente sul foi se consolidando com a multiplicação dos conjuntos habitacionais, como Mangabeira, Ernesto Geisel e Valentina Figueiredo para atender às demandas principalmente para a população de baixo poder aquisitivo, oriundas do interior. A falta de um planejamento global e a descontinuidade espacial na implantação desses conjuntos criaram grandes vazios que tiveram uma valorização imediata pela possibilidade de expansão da infraestrutura implantada nesses conjuntos habitacionais, provocando cada vez mais o distanciamento dos futuros conjuntos com o centro dinâmico da cidade (Lagoa/Varadouro).

Os custos urbanos impostos por esse modelo são altíssimos e até hoje tanto o estado quanto o município se esforçam para suprir as necessidades de trabalho, lazer, educação, saúde, equipamentos urbanos e de transporte dessas populações.

Outra área que teve um crescimento urbano significativo durante a década de 1980 foi o bairro do Cristo Redentor, principalmente depois dos investimentos em infraestrutura realizados pelo Projeto CURA. Motivados também pela implantação dos corredores de transportes que deram uma maior dinâmica ao bairro, ali se instalaram habitações de padrão médio.

Outra opção para habitações de padrão médio foi possível nas proximidades da UFPB, notadamente com a implantação do Conjunto dos Professores, Conjunto dos Bancários, Jardim Cidade Universitária e dos loteamentos próximos. Por outro lado, as famílias de maior renda ocuparam rapidamente a orla marítima, principalmente os bairros Cabo Branco, Tambaú e Manaíra, depois que o Projeto CURA implantou nestas área toda infraestrutura urbana. A ocupação do Bessa aconteceu simultaneamente, resultado da expansão no sentido litoral norte, apesar da ausência de infraestrutura, incentivada pela abertura da Via Litorânea e para comportar os grandes edifícios ali implantados.

Curiosamente, o maior crescimento urbano proporcional dentro da área urbana foram de favelas. O processo que começou a menos de 30 anos se consolidou pela omissão dos órgãos públicos e da própria sociedade. Para resolver o problema de moradia, essa população marginal, sem acesso à terra, invadiu as áreas degradadas, de risco, sujeitas a inundações e deslizamentos, áreas essas sem valor especulativo e comercial. Também não escapam as áreas destinadas a praças e equipamentos comunitários pelo simples fato de estarem abandonados, sem cumprir a função que lhes foi reservada. Em alguns casos essas invasões aconteceram sob o comando dos próprios órgãos públicos que ainda retocaram a legislação urbanística vigente para regularizar essas situações, caracterizando um pleno desrespeito aos princípios urbanísticos e à própria integridade física dos moradores. Hoje o município conta com mais de 100 áreas de invasões com população estimada em 135 mil habitantes. Este fato representa um dos maiores desafios da administração municipal, que deverá primeiramente tentar resolver as questões fundiárias dessas invasões, e onde for possível, não medir esforços técnicos e financeiros para solucionar os problemas decorrentes da falta de infraestrutura dessas áreas e das condições de habitação.

A setorização

Outra questão importante abordada pelo PDU foi a localização do comércio e do serviço na área urbana. Todos os estudos realizados levaram sempre ao caminho da especialização dos espaços urbanos definidos no zoneamento. Foram criadas inúmeras zonas para agrupar as várias classificações de comércio, de serviços e de usos institucionais, umas mais restritas, outras mais flexíveis, sempre no entorno do centro principal. As zonas axiais foram instituídas paralelamente à estruturação dos corredores de transportes coletivos, e permitem uma maior concentração de usos e uma ocupação intensiva. A ideia de adotar a cidade de um sistema de polinucleação com a implantação de centros de comércio e de serviços que já eram emergentes em alguns bairros, as chamadas zonas de bairro, “ZB”, não atingiu a dinâmica esperada, mas, de certa forma, conseguiu fixar algumas atividades comerciais e de serviços que já eram emergentes em alguns bairros, notadamente a ZB do bairro da Torre.

A desconcentração das atividades de comércio e de serviço do centro principal ocorreu de várias maneiras. Observa-se o deslocamento do comércio e do serviço especializado para os corredores de transportes, o que provocou uma renovação urbana nessas áreas, porém, gerou uma série de problemas de tráfego principalmente pela não observância de normas técnicas para estacionamentos, entradas e saídas de veículos, cargas e descargas de mercadorias etc.

Outro fator polarizador foi a implantação do Shopping Center Manaíra, que demandou um grande fluxo de pessoas e veículos para aquele bairro, contribuindo para o desdobramento dessas atividades naquela área. O surgimento de inúmeros centros de comércio e serviços por toda a cidade é testemunho da quebra de setorização rígida imposta pelo zoneamento de 1979, porém a pulverização dessas atividades aconteceu com a consolidação de uso misto, habitação e comércio e/ou serviços em todos os bairros residenciais da cidade.

O uso industrial não contribuiu para agravar os problemas urbanos em nossa cidade, principalmente pelo fato de que as grandes indústrias, com exceção da CIMEPAR, estão localizadas e restritas ao Distrito Industrial, implantado desde 1964. Soma-se a isso, a retração dessa atividade no município devido aos problemas econômicos que o país vive, contribuindo para o fechamento de várias fábricas. As pequenas e médias indústrias, cuja localização pode ocorrer em várias zonas inclusive nas áreas residenciais, merecem atenção especial e um controle maior para evitar possíveis transtornos às populações vizinhas e agressão ao meio ambiente.

O uso institucional, por sua própria característica, se espalhou por toda a cidade e, de um modo geral, não causou problemas ao desenvolvimento das atividades urbanas. A concentração desses usos no centro principal e sua a dispersão nos bairros periféricos, reflexo do modelo polarizador da cidade, apenas reforçam a necessidade de redistribuição urbana. O problema mais frequente detectado para uso institucional é o caso das escolas e cursinhos localizados nos corredores de transportes coletivos, que nas horas de movimento provocam congestionamento nas vias devido ao grande número de veículos que circulam e estacionam em frente a esses estabelecimentos.